Equinos

PL isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

A medida altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins

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Foto: Reprodução

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1439/22, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais voltados à alimentação de equinos. 

O PL tem como objetivo reduzir os custos de produção dos produtores rurais, por meio da diminuição da carga tributária sobre as rações e suplementos, a fim de melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas aos animais. 

O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição  Justiça e de Cidadania. 

A medida altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins

 

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